Orientação - 02/06/2008:
A data da obrigatoriedade da EFD é 01 de Janeiro de 2009, conforme expressa o Convênio ICMS 013/08. O início da vigência do leiaute (Ato Cotepe 09/08, efeitos a partir de 1º de junho de 2008 não se refere à obrigatoriedade de entrega.
Em situações particulares, caso seja de interesse comum entre Empresa
x Fisco, a entrega da EFD poderá ser antecipada. Para que isso ocorra foi
necessário antecipar a vigência do leiaute (Ato Cotepe 09/08).