A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) deu início ao Projeto Piloto da Escrituração Fiscal Digital (EFD) em janeiro de 2008. As fases do Projeto Piloto são as seguintes:
1ª - Cadastramento das Empresas
A empresa, através do encaminhamento de formulário
específico, formalizará seu interesse em participar do Projeto Piloto da
EFD em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG);
2ª - Criação do Ambiente de Homologação
O contribuinte selecionado para participar do Projeto Piloto em parceria
com a SEF/MG será informado por meio de correspondência enviada para endereço
de correio eletrônico;
3ª - Geração/Validação dos Arquivos de Testes:
4ª - Transmissão dos Arquivos:
- Para as fases 2, 3 e 4 a SEF/MG divulgará as "Orientações de Procedimentos",
através deste portal, para que o contribuinte saiba como gerar os arquivos
da EFD.
- Durante a fase do Projeto Piloto serão obedecidas as orientação do Ato
Cotepe 09/08.
- Para apoiar à fase de Geração/Validação dos Arquivos, a SEF/MG elaborou
Manuais de Orientações que têm como base a legislação estadual.
- A partir do mês de maio/2008, serão agendadas reuniões de “Estudo Dirigido”
com o objetivo de esclarecer e discutir vários assuntos de tabelas de ajuste
e leiaute.