Orientações Básicas sobre Escrituração Fiscal Digital

- Para Contabilistas e Contribuintes.

►Adesão e Obrigatoriedade

  • Consulta Cadastramento - Início de Obrigatoriedade e Perfil para geração da EFD. Lembramos que a obrigatoriedade da EFD se aplica aos contribuintes NÃO optantes pelo Simples Nacional desde 01/01/2014, conforme Portaria SAIF Nº16, de 23 de dezembro de 2013:

  • Estabelecimentos com IE na situação “Baixada” não serão cadastradas para a geração da EFD.

  • Estabelecimentos com situação “Suspensa” ou “Cancelada”, o cadastramento será feito quando a IE for “Reativada” considerando a data de início da obrigatoriedade da EFD. Desta forma, somente poderão transmitir as EFD com este cadastramento, referentes a todos os períodos a partir da respectiva data de obrigatoriedade."

  • Esclarecimento sobre a obrigatoriedade à EFD em Minas Gerais

  • Procedimentos para Adesão Voluntária

  • Formulário - Pedido de Adesão Voluntária à EFD

  • Manual - Solicitação de Substituição da EFD no SIARE - Versão 1.1 de Setembro/2013

  • ►Outras Informações:

  • Orientação - Apresentação do Livro de Registro de Inventário na Escrituração Fiscal Digital.

  • Escrituração Fiscal Digital


    A Escrituração Fiscal Digital/EFD é um dos subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Constitui em um arquivo digital, com um conjunto de informações referentes às operações, prestações de serviços e apuração de impostos do contribuinte. O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração dos seguintes Livros Fiscais:

    • Registro de Entradas;
    • Registro de Saídas;
    • Registro de Inventário;
    • Registro de Apuração do IPI;
    • Registro de Apuração do ICMS
    • Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP
    • Registro de Controle de Produção e Estoque a partir de 01/01/2016

    O contribuinte optante ou obrigado à EFD fica dispensado da manutenção e entrega do arquivo Sintegra de acordo com RICMS, Anexo VII, Art. 10, § 8º.