SEF investe em melhorias no ambiente de tecnologia da informação

Equipamentos adquiridos no primeiro semestre estão sendo instalados e, com o objetivo de monitorar o ambiente da NF-e/CT-e, está sendo disponibilizada por mais tempo a Sefaz Virtual de Contingência – SVC.

No primeiro semestre de 2016, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) fez investimentos com o objetivo de ampliar e atualizar o seu ambiente computacional de tecnologia da informação. Foram adquiridos ativos para a rede fazendária, dispositivos de armazenamento e servidores para ampliação da capacidade de processamento, bem como a duplicação de recursos, a fim de minimizar falhas e permitir a disponibilização de novas aplicações e sistemas.

A partir do segundo semestre, a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), os fornecedores e fabricantes dessas soluções vêm promovendo a implantação desses novos equipamentos em seu ambiente operacional. Nesse sentido, todas as precauções para minimizar os impactos dessas mudanças estão sendo consideradas, dentre elas, a liberação da SVC por mais tempo, com o objetivo de monitorar o novo ambiente sem maiores impactos para os emitentes de NF-e/CT-e mineiros.

Até o final de 2016, a previsão é de promover diversas mudanças, atualizações de banco de dados e implementação de mecanismos de segurança para diversos sistemas e aplicações, nos ambientes de produção, desenvolvimento e homologação.

Paralisações em função da instalação dos novos equipamentos, podem aumentar o número de paralisações dos sistemas, que serão previamente informadas, determinando os ambientes afetados, as aplicações e os sistemas que ficarão indisponíveis e também a previsão da duração dessas mudanças.

As manutenções nas principais aplicações e sistemas do ambiente de produção serão feitas nas datas pré-definidas no calendário de paralisações programadas para 2016. Contudo, outras datas poderão ser definidas, se necessário. Importante que as empresas visualizem sua Caixa Postal do SIARE, além dos Portais NF-e/CT-e de MG, onde são disponibilizadas as notícias atualizadas.

"Uma vez feitas essas instalações e configurações de equipamentos e soluções, a SEF terá à sua disposição uma infraestrutura computacional adequada para assegurar maior disponibilidade, performance e segurança de seus sistemas de informações e, ao mesmo tempo, suportar o crescimento das suas principais bases de dados", ressalta o Superintendente da STI, Osvaldo Lage Scavazza.


1º de julho de 2017 - Data para a exigência do CEST - Código Especificador da Substituição Tributária. O Convênio ICMS 90/2016, publicado no DOU de terça-feira (13/09), adia a exigência prevista para 1º de outubro de 2016. O CEST é um novo código que deverá ser informado nos itens das notas fiscais que estiverem sujeitos a ST, mesmo que em operações anteriores ou posteriores. Na NT 2015/003, constam as regras de validação que estão sendo implantadas e futuramente irão implicar na rejeição de notas que tiverem valor de ST em algum item e este não tiver o CEST informado. A lista do CEST consta do Anexo da Nota CONFAZ de 20 de outubro/2015.

Confira a Nota Técnica 2015/003 - (ICMS Interestadual). Que altera o leiaute da NF-e para receber as informações correspondentes ao ICMS devido para a UF-Destino, nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte, atendendo as definições da Emenda Constitucional 87/2015.

- Conceito -


A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) - Modelo 55 - é um modelo de documento fiscal de existência apenas digital com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente. A fase do projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica foi iniciada em 2005. Foi criada para substituir a nota fiscal modelo 1/1-A e instituída pelo Ajuste SINIEF 07/2005. Os Protocolos ICMS 10/2007 e o 42/09 estabelecem a obrigatoriedade de utilização da NF-e. No dia 15 de setembro de 2006, em GO e RS, foram emitidas as primeiras NF-e com validade tributária. Desde então a Nota Fiscal Eletrôncia deixou o status de projeto piloto, tornando-se um instituto oficial de controle fiscal recebido pelas Secretarias de Fazenda dos outros estados.

Para emissão de NF-e o contribuinte tem as opções de:
- Construir aplicativo próprio integrado (SAP, ERP, etc);
- Adquirir aplicativo de empresa desenvolvedora de software; ou
- Adotar o aplicativo gratuito desenvolvido e disponibilizado pela SEFAZ/SP, o Emissor Público que atende aos contribuintes de pequeno e médio porte em todo o País, gratuitamente.
Atenção: A partir de 01/01/2017 este aplicativo será descontinuado e NÃO será desenvolvida nova versão, bem como, a indisponibilização de download.

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